TJRN manda acabar a greve dos professores

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o Pleno de Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino e decretou o imediato retorno à sala de aula. A decisão foi tomada por unanimidade.
O relator da Ação foi o desembargador Virgílio Macedo, que apresentou o argumento para decretar a ilegalidade da greve, levando em consideração o prejuízo que os 73 dias de paralisação da categoria vêm causando aos 300 mil alunos da rede estadual de ensino.
Ele teve o voto acompanhado por todos os magistrados. O desembargador Cláudio Santos e os juízes convocados Assis Brasil e Guilherme Cortez chegaram a sugerir o acréscimo ao texto do motivo da ilegalidade, que no caso seria abusividade. No entanto, tal opção foi negada pelos demais.
Durante a sessão, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, esclareceu que o Estado não pretende descontar os dias parados em função da exigência da reposição total dos dias pedidos. "As aulas serão repostas durante o mês de julho e todos os sábados, para que seja cumprido o calendário letivo, que prevê 200 dias de aula", explicou o procurador.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) ficará sujeito à multa diária de R$ 10 mil.
A decisão do TJRN e a possibilidade de pagamento de multa não intimidaram os professores.
Hoje, a categoria realiza assembleia, em Natal, para avaliar a decisão. Mas a coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, antecipa que a tendência é pela continuidade da greve. "Não posso adiantar o resultado da assembleia, mas a categoria já tem uma posição muito clara de continuar a paralisação e arcar com as consequências", prever.
Na avaliação de Fátima, o TJRN julgou apenas a tutela antecipada e não o mérito da questão. "Foi julgado apenas o interesse da população, que é pelo retorno das aulas", observa.
Indagada sobre o retorno ao trabalho por outras categorias, a sindicalista foi crítica: "se o governo fizer com os professores a mesma negociação fechada com as outras categorias, a gente encerra a greve ainda hoje (ontem) e retorna à sala de aula amanhã (hoje)".