A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou quarta-feira (16) projeto (PL 1411/11) que determina que igrejas podem se recusar a realizar casamento ou mesmo a aceitar a presença de pessoas que violem seus valores, doutrinas ou crenças sem que essa conduta seja considerada discriminação.
De autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), a proposta acrescenta artigo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
Embora não esteja explícito, a proposta deixa claro que o objetivo da medida é resguardar as instituições religiosas de serem obrigadas a realizar casamentos homossexuais.
Reis destaca que a prática homossexual está em desacordo com muitas doutrinas religiosas. Assim, em sua opinião, a preservação do direito das minorias não pode levar ao desrespeito “de outros direitos e garantias constitucionais”, no caso, das igrejas. Na opinião do deputado, a proposta está de acordo com a liberdade de consciência e de crença, cláusula pétrea da Constituição.
Fonte: defato.com
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