Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião na próxima
terça-feira com 20 itens na pauta de votações. Dentre os projetos que podem ser
aprovados está o que acaba com o teto de financiamento para casa própria,
atualmente fixado em R$ 500 mil (PLS 167/2011). A proposta será analisada em
caráter terminativo. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou
o teto para R$ 750 mil apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas
Gerais e no Distrito Federal.
O autor do projeto, senador Lobão Filho
(PMDB-MA), argumenta que o teto do valor de financiamento torna-se uma exigência
excessiva se os pretensos compradores preencherem requisitos como capacidade de
pagamento e não propriedade de outro imóvel.
A proposta tem relatório
favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e parecer pela rejeição da Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relator na CAE, Walter Pinheiro
considera que os limites de financiamento e de valor do imóvel “já não têm razão
de ser”, diante do cumprimento dos demais requisitos para o financiamento.
Segundo ele, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ocorreram
mudanças que levaram a um incremento significativo na oferta de recursos nos
últimos anos, sobretudo para a população de baixa renda. Além disso, destacou
que há pessoas com baixo poder aquisitivo e, na outra ponta, bens de elevado
valor final. O relatório menciona programas como o Minha Casa Minha Vida,
criados para tornar a prestação do imóvel compatível com a renda dessas
famílias.
Fonte: Tribuna do Norte
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