O Governo do Estado anunciou que amanhã dia 29, 97% dos servidores públicos estaduais recebem os salários do mês de novembro. A Assessoria do Executivo divulgou ontem nota na qual informou que os demais 3% dos funcionários vão receber no dia 10 de dezembro.
Nesta sexta-feira (29) serão depositados os pagamentos de todos os funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e os demais órgãos com receita própria, independente do valor do contracheque.
Os demais funcionários de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos também terão os salários depositados na sexta-feira. Os servidores com remuneração acima deste valor serão contemplados no dia 10 de dezembro.
Ontem a Assessoria do Executivo também confirmou o pagamento do décimo terceiro salário no prazo legal. Em julho foram depositados 40% do décimo terceiro, os demais 60% serão pagos no dia 20 de dezembro. Essa é a última data prevista pela legislação para o depósito do benefício.
Quinto dia útil
O pagamento dos salários do mês de novembro é o terceiro consecutivo feito de forma fracionada. Com isso, parte dos servidores, recebem depois do quinto dia útil, o que é considerado como um atraso.
O Governo tem alegado a queda na previsão da receita, sobretudo no Fundo de Participação dos Estados, para justificar o atraso nos vencimentos do funcionalismo. Em outubro, segundo informações da Secretaria do Planejamento e das Finanças, a frustração na estimativa do FPE foi de R$ 52 milhões. Esse montante representa 17,4% da folha de pagamento do Rio Grande do Norte, que atualmente está orçada em R$ 297,8 milhões/mês. O Estado conta com 101.265 servidores ativos e inativos no Poder Executivo do RN. De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, a expectativa é que nos próximos meses o pagamento dos vencimentos do funcionalismo se normalize.
O atraso no pagamento dos salários do Governo Rosalba já é alvo de um procedimento do Ministério Público Estadual. Ao instaurar o processo, o procurador geral adjunto Jovino Pereira, chamou atenção para o fato do Governo ter optado por atrasar o pagamento dos funcionários ao invés de adotar medidas como a redução de despesa com pessoal; de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções ou de órgãos públicos.
*Tribuna do Norte
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