Os municípios do Rio Grande do Norte receberam pouco mais de R$ 2 bilhões no ano passado das duas maiores fontes de recursos: o Fundo de Participação (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS). Em comparação com 2012, houve aumento de 1,5% no FPM e de 28,29% no ICMS. Os dados foram divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para mostrar as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando “em função do aumento das despesas acima da capacidade de arrecadação.”
Em comunicado divulgado no dia 1° de janeiro a Femurn lembra que o aumento acumulado do salário mínimo nos últimos dois anos foi de 24,5%, enquanto o piso dos professores, nesse mesmo período, subiu 31,9%, comprometendo o planejamento feito pelas prefeituras e levando os municípios, especialmente os de menor porte, a um estágio pré-falimentar.
Tanto o salário mínimo como o piso dos professores são fixados pelo governo federal e têm um impacto grande nas finanças municipais. No caso dos servidores que ganham o mínimo, o resultado é atraso no pagamento de salários, que se intensificou em 2013. No caso dos professores, o problema maior é comprometimento de todo o Fundeb, o fundo nacional da educação, para pagamento de salários. Pela lei, o dinheiro arrecadado deveria ser distribuído da seguinte forma: 60% para pagamento de salários e os 40% restantes para reforma, manutenção e construção de novas escolas.
Além de atrasos, um outro problema atinge as prefeituras do Rio Grande do Norte. Com a disparidade entre arrecadação e despesas, a maioria não conseguirá fechar o ano respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
*Tribuna do Norte
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