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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Remédio similar deve ter status de genérico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai colocar em consulta pública uma resolução que concede aos medicamentos similares o mesmo status de genéricos. A mudança vai permitir que o farmacêutico possa indicar o produto como substituto ao remédio de marca para o consumidor. Atualmente, essa possibilidade, chamada intercambialidade, é permitida apenas para os genéricos. Com a medida, a ideia é ampliar a concorrência e, em consequência, reduzir o preço dos produtos. 

A mudança na classificação do remédio será precedida de uma revisão de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O anúncio da nova política está previsto para ser feito hoje pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que no próximo mês deve deixar a pasta para disputar o governo de São Paulo. Dentro do governo, a ideia é que essa marca possa ser usada como um trunfo eleitoral, a exemplo do que José Serra fez com os medicamentos genéricos, quando estava à frente da mesma pasta. 

Remédios genéricos atualmente não podem custar mais do que 65% do que é cobrado pelo produto de referência. O reajuste de similares é feito de acordo com uma fórmula estabelecida pela Cmed. A revisão, de acordo com fontes ouvidas pelo Estado, não significa necessariamente que preços similares terão queda linear.

O texto da resolução, aprovado quarta-feira pela diretoria colegiada da agência, prevê ainda mudanças na embalagens dos medicamentos similares. Elas terão de obedecer um padrão, como ocorre atualmente com genéricos, que estampam com destaque a letra G. O prazo para alteração das embalagens deverá ser de até 180 dias, a contar da publicação da resolução, que, por sua vez, deve ocorrer em até três meses. 

Essa mudança na política também é reflexo de uma decisão de 2003, quando a Anvisa estabeleceu um cronograma com prazos para que medicamentos similares apresentassem à agência um teste de bioequivalência, uma exigência que sempre foi feita para o registro de genéricos. O prazo termina neste ano.

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