A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso
medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir
artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas
ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe
propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas
durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e
sanitários.
"Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às
escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto
tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que
ocorrem com o consumo", ponderou o deputado. "Além disso, estabelece que o Poder
Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de
preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao
plantio e fabricação de produtos derivados da maconha", disse.
Conforme o
texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão
destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes
químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por
tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes de crimes com violência,
grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de
drogas.
Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do
ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. "O
projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na
venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa
questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela
pobreza".
No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa
popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio
em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer
pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas
eletrônicas de apoio.
Com informações da Agência
Brasil