Lei do pedido de empréstimo ao BIRD é sancionada na Assembleia

O deputado Ricardo Motta-PMN disse nesse dia 14, no ato de sanção da Lei que autoriza o governo do Estado contrair empréstimo de 540 milhões de dólares junto ao BIRD, que a Assembleia Legislativa está fazendo o seu papel, deliberando matérias que são importantes para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

 

Ele destacou o trabalho das comissões e forma democrática como os deputados deliberaram em plenário. “O Legislativo está fazendo o seu papel. Os deputados de oposição não estão fazendo oposição ao Rio Grande do Norte”.

 

O governador em exercício Robinson Faria- PSD, que veio ao Legislativo, para sancionar a Lei, disse que o ato foi um momento histórico. “Fiz questão de sancionar a Lei ao lado dos deputados que a aprovaram. Estamos reforçando a parceria entre o Executivo e o Legislativo.

 

A matéria foi bastante discutida e a sua aprovação é uma colaboração com o governo de Rosalba Ciarlini e o desenvolvimento social do Estado. A assembléia está de parabéns”, afirmou.

 

O ato, registrado no gabinete da presidência da Casa contou com a presença dos deputados José Dias, Vivaldo Costa, Gesane Marinho, Tomba Farias, Dibson Nasser, Agnelo Alves, Fábio Dantas e Getúlio Rêgo e dos secretários de Estado Paulo de Tarso Fernandes, Thiago Cortez, Betania Ramalho, Tatiana Mendes, Aldair Rocha e Ramzi Elali.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Deputados aprovam prestação de contas do Estado referente a 2010

A Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, o balanço do orçamento geral do Estado referente ao exercício de 2010, com o respectivo relatório de atividades. A aprovação ocorreu esta manhã com a presença em plenário de 18 deputados.

 

O orçamento, executado pelo governo Iberê Ferreira de Souza estimava uma receita de R$ 7.787.121.000,00 e fixava uma despesa no mesmo valor. Do global, R$ 5.187.924.000,00 eram referentes ao orçamento fiscal e R$ 2.599.197.000,00 do orçamento da seguridade social.

 

Também por unanimidade, os deputados aprovaram nesta quinta feira  o nome de Luiz Eduardo Bezerra de Farias, encaminhado pela governadora Rosalba Ciarlini, para assumir por mais quatro anos o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte- ARSEP.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Presidente da ALRN e diretoria da Unale se reúnem com o governador Robinson Faria

A XVI Conferência Nacional que a União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale) irá realizar em Natal, no próximo ano, no final do mês de maio e início de junho, foi o tema tratado na visita de cortesia que o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PMN) e a diretoria executiva da entidade fizeram hoje à tarde (13) ao governador em exercício, Robinson Faria.

“Estamos convictos de que esta conferência será um grande evento, porque irá tratar de temas os mais pertinentes para os legislativos e para o papel que desempenhamos como representantes da população”, disse Ricardo Motta. Antes da Governadoria, a comitiva parlamentar esteve na Câmara Municipal de Natal e o presidente daquele legislativo, vereador Edivan Martins (PV), também os acompanhou à Governadoria.

 

O presidente da Unale, deputado Luis Tchê (PDT-AC) disse que todos estão empenhados em realizar uma grande conferência, trazendo a Natal um número recorde de parlamentares, por isso a importância das parcerias. “Nós viemos convidá-lo para construir essa conferência juntos”. O deputado Joares Ponticeli (PP-SC) afirmou que a expectativa é que Natal sedie a maior conferência de todos os tempos: “Natal por si só e o próprio Rio Grande do Norte, tem um forte apelo para o nosso evento”, disse.

 

Robinson Faria, governador em exercício, disse que junto com a governadora Rosalba Ciarlini, irá oferecer apoio para que o Rio Grande do Norte supere todos os demais estados que já sediaram o evento da entidade. “A Unale tem um importante papel agregador e a cada ano que passa, o nível dos debates e o apelo de fortalecimento dos legislativos vem se tornando mais forte”, disse.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Projeto estimula identificação de paternidade

O deputado Walter Alves (PMDB) deu entrada no último dia 28, na Secretaria Legislativa da Assembleia, no projeto de lei que obriga os cartórios a informarem os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Deverão ser informados dados como endereço e telefone da mãe do recém-nascido e do suposto pai (se indicado).

 

“A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um direito básico de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito”, declarou o parlamentar.

 

Caso aprovada a lei coincide com programa Paternidade Responsável adotado este ano pelo governo estadual e que prevê que a Defensoria Pública, com base no Censo Escolar 2009, promova o reconhecimento voluntário a paternidade de 27 mil estudantes da escola pública.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

Segurança Pública do RN é o tema predominante da plenária desta quarta-feira

A segurança no Rio Grande do Norte foi assunto central abordado, ontem, na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O tema foi levantado, inicialmente, pelo deputado Hermano Morais (PMDB) que citou a situação dos suplentes da Polícia Militar, presentes nas galerias da Casa, que já foram convocados pelo estado, mas ainda não contratados. O deputado falou ainda sobre o contingente insuficiente do Corpo de Bombeiros, que segundo ele não atende as demandas presentes e futuras. “É humanamente impossível atender as demandas. O Corpo de Bombeiros precisa de uma nova configuração”, declarou

 

O parlamentar informou que o RN possui o menor contingente do Brasil, contando com cerca de 700 bombeiros, quando o ideal é que fossem quatro mil, para atender o estado inteiro. “No último concurso foram oferecidas 100 vagas. É um número insuficiente. O anúncio de eventos como a Copa do Mundo vai exigir uma quantidade maior de bombeiros. Temos que corrigir essa distorção histórica”, declarou. Sobre os policiais militares, o deputado falou da importância de absorver esse grupo para melhorar a segurança no estado. “Sei das limitações que o estado tem, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas por outro lado, existem servidores ávidos por uma resposta”, declarou.

 

O deputado Fernando Mineiro (PT) também falou da situação da PM e fez críticas ao Governo, sugerindo que ao invés de realizar novo concurso público como já anunciado, a governadora Rosalba Ciarlini convoque os aprovados no último concurso realizado para a categoria. O parlamentar disse que todo o processo de realização de um novo concurso levará no mínimo um ano para que sejam cumpridos todos os trâmites, período demasiado longo diante dos problemas de segurança pública que o Estado enfrenta.

 

Mineiro criticou o fato do Governo ter inaugurado, no último dia 30, o 12º Batalhão da Polícia Militar Coronel Revoredo, em Mossoró, sem o Estado estar devidamente aparelhado com a quantidade de policiais que realmente necessita. “Por que o governo quer fazer concurso e jogar na lata do lixo todo o processo do concurso anterior e perder o dinheiro investido? Isso é irracional”, afirmou.

 

 

Mineiro promove audiência propondo criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do RN

A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (6) Audiência Pública por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) para tratar da Proposta de Criação do Sistema Estadual de Bandas de Música do Rio Grande do Norte.

 

A audiência será realizada no plenarinho da Casa às 15h e na ocasião serão prestadas homenagens à Banda Euterpe, de Jardim do Seridó, à Filarmônica de Cruzeta e, in memoriam, aos Maestros Tonheca Dantas e Felinto Lucio. 

 

Foram convidados para o debate a secretária Extraordinária da Cultura, Isaura Rosado Maia, a coordenadora do Programa Nacional de Bandas da Funarte, Rosana Lemos, o coordenador do Sistema Estadual de Bandas do Ceará, Eduardo Fidelis;  o professor da Escola de Música da UFRN, Ronaldo Ferreira de Lima;  o coordenador do Projeto Bandas Filarmônica da Juventude Solidária e Maestro da Banda de Cruzeta,  Humberto Carlos Dantas e o  coordenador da União das Bandas de Música do Rio Grande do Norte (UNIBAM), Giuzelio Lobato de Melo.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

CCJR aprova substitutivo no pedido de empréstimo ao BIRD

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou agora há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator Agnelo Alves-PDT, no pedido de empréstimo do governo do Estado ao BIRD, no valor de 540 milhões de dólares.

As principais modificações foram na destinação de verbas para os setores de Segurança Pública e Recursos Hídricos, que não estavam contemplados no projeto original encaminhado pelo Executivo. Para a Segurança, a Comissão propôs a destinação de 2,88% do valor geral dos recursos, o que representa R$ 25 milhões. Para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), esse percentual ficou  em 7,72%, o equivalente a R$ 67 milhões.

A primeira mudança proposta pelo presidente da CCJ foi o limite de 15% dos recursos para qualquer secretaria. A Educação foi o único setor que teve uma destinação de verbas superiores a 15% do valor global do empréstimo.  Com base no projeto enviado pelo Estado, nove pastas seriam beneficiadas com o dinheiro do empréstimo. Agora, com as mudanças, esse número passa para onze.

A reunião contou com a presença dos deputados Agnelo Alves, Tomba Farias, Larissa Rosado e Fernando Mineiro. O outro integrante da Comissão, deputado Ezequiel Ferreira não compareceu porque estava viajando.

Com relação às demais secretarias, os novos valores são: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) que deveria receber R$ 204 milhões, reduziria para R$ 122 milhões, o que representa uma diferença de 40%. Para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o valor sugerido pela CCJ é de R$ 64 milhões. A meta financeira proposta pelo Governo era de R$ 69 milhões. Houve uma redução de 7,79%. Para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o percentual estabelecido pelo Estado não sofreu alterações, ficando, portanto, em R$ 128 milhões. Outra pasta que não deve sofrer alterações é a Sedec, Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Neste caso, o valor previsto é de R$ 92 milhões.

A Secretaria de Saúde deveria receber R$ 60 milhões, mas com mudança aprovada pela CCJ, o valor vai para R$ 130 milhões. “Os recursos previstos para essa área eram insuficientes até mesmo para fazer melhorias do Hospital Walfredo Gurgel. Então, sugiro a construção de dois novos hospitais”, declarou Agnelo. No relatório do presidente da Comissão há, ainda, uma alteração no percentual destinado à Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). A meta inicial era de R$ 91 milhões e agora ficou R$ 36 milhões. No caso da Secretaria de Administração, houve uma redução de 40%, saindo de R$ 70 milhões para R$ 42 milhões. No caso da Secretaria de Turismo (Setur), o valor, em real, sai de R$ 93 milhões para R$ 79 milhões.

Agora a matéria segue para discussão e votação na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Fonte: Assembleia Legislativa