Deputados aprovam 28 matérias no penúltimo dia de sessões de 2011

 No penúltimo dia de sessões plenárias deste ano, os deputados aprovaram nesta terça feira 28 matérias que estavam na pauta, entre elas projetos de lei de origem no Executivo, do Ministério Público e de autoria dos próprios deputados.

O projeto mais discutido foi o do IMPORT-RN, apresentado por 20 deputados, criando o Plano de Apoio às Importações e do Desenvolvimento Portuário do Rio Grande do Norte. Encaminhados pelo governo foram aprovados seis projetos de importância para o desenvolvimento do Estado como o que trata do parcelamento do IPVA; o que altera a Lei Complementar 272 de 2004 para incluir o Procurador Geral do Estado no Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONEMA; o que dispõe sobre Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e industrial do Estado e o projeto que autoriza conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA

Do Ministério Público foi aprovado o projeto criando estágio para estudantes de pós-graduação no próprio MP. De autoria dos deputados foram aprovadas dez Projetos de Lei de autoria de Walter Alves, Gesane Marinho, Leonardo Nogueira, Dibson Nasser, Vivaldo Costa, Fernando Mineiro, Antônio Jácome, Hermano Morais, Larissa Rosado e Márcia Maia. Outras 10 matérias de reconhecimento de utilidade pública de 10 entidades que prestam serviços sociais.

Logo após a sessão ordinária foi realizada uma sessão secreta para votação de títulos de cidadania para José Zito Bezerra Filho, Carlos Augusto Marques Gurgel, Aldair Rocha, Edgar Gleich, José Hugo Volkmer e Luiz Guilherme Silveira de Medeiros.

Assembleia presta homenagem à Academia Norte Riogandense de Letras

Em sessão solene realizada na tarde desta segunda feira, a Assembleia Legislativa prestou homenagem à Academia Norte Riograndense de Letras, pela passagem dos seus 75 anos de fundação.

O deputado Antônio Jácome-PMN, autor da proposta da homenagem, disse que a academia existe para preservar e difundir o conjunto do valioso patrimônio que constitui a identidade do povo do Rio Grande do Norte, constituindo-se, portanto, em sua guardiã.

“A Antropologia ensina-nos que a maior preciosidade de uma civilização é seu próprio povo e o que caracteriza o povo é a sua identidade. Tal identidade está presente na língua fala e escrita, no sotaque, na cultura, no modo como se vive, nos valores, nas crenças, nas múltiplas manifestações artísticas e folclóricas e em sua história”, afirmou.

Ele disse ainda que a sessão solene para homenagear a Academia, que no dia 15 de novembro último completou 75 anos de fundação era uma das mais justas honrarias prestadas pela Assembleia Legislativa a uma instituição crucial para o desenvolvimento do Estado.

Em nome do poder Legislativo, Jácome entregou uma placa comemorativa ao presidente da Academia, Diógenes da Cunha Lima e ao vice-presidente Paulo Macedo.

 “A Academia Norte Riograndense de Letras tem hoje o seu nome reconhecido pelos poderes políticos legalmente constituídos e pela sociedade maior da terra de Miguelinho”, disse o acadêmico Jurandyr Navarro.

O presidente Diógenes da Cunha Lima agradeceu a homenagem e disse que a instituição trabalha dia a dia pela valorização da cultura do Rio Grande do Norte. Disse ainda que agora a instituição está empenhada para que a UNESCO reconheça a Fortaleza dos Reis Magos como patrimônio da humanidade. “A academia está vigilante trabalhando sempre para melhorar o nosso patrimônio cultural”, afirmou.

Presidente da Assembleia instala PROCON do Legislativo

A partir de hoje o consumidor do Rio Grande do Norte contará com mais um aliado na defesa de seus direitos. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta instalou hoje o PROCON do Legislativo, durante audiência pública que discutiu as propostas de reforma do Código de Defesa do Consumidor. Ao iniciar seu pronunciamento, o parlamentar destacou que é crescente a demanda da população nos assuntos relativos ao Direito do Consumidor e foi pensando nisso que a AL começou a formatar o novo órgão. “Mais um serviço que a nossa Casa oferece ao povo do Rio Grande do Norte. E a sua instalação não poderia ocorrer em momento mais oportuno”, declarou o presidente da Casa.

 

Segundo Ricardo Motta, é incontestável que a função primeira e constitucional da Assembleia Legislativa é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. “Dessa prerrogativa, não abrimos mão. No entanto, ao longo dos anos, temos aberto as portas da nossa Casa para ouvir a sociedade, para oferecer serviços como assessoria jurídica, e ida ao encontro da população por meio de projetos como a Assembleia Itinerante, Assembleia Cidadã, Assembleia Cultural e Festival da Canção”, declarou o presidente da Casa sobre a importância do PROCON do Legislativo”, disse Ricardo.

 

O coordenador do PROCON Estadual, Araken Farias elogiou a iniciativa da Assembleia e declarou que o novo órgão será fundamental na defesa dos consumidores do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Araken solicitou aos deputados estaduais que encaminhem à bancada federal, sugestões para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor. “Seria interessante se o PROCON se transformasse em Secretaria ou algo dessa natureza, para que tenha força e autonomia”, declarou. O coordenador do PROCON Municipal, Laison Medeiros também falou sobre o fortalecimento dos órgãos e sugeriu ao Governo do Estado a realização de concurso público para contratação de pessoal.  

 

O PROCON do Legislativo será coordenado por Dary Dantas Filho e irá funcionar na Rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol entre as 8h e 12h. Quem desejar tirar dúvidas através do telefone, os números do novo órgão são 3232-2675 e 3232-2706. A audiência pública desta segunda-feira contará com a participação de representantes do PROCON Municipal, PROCON Estadual, OAB-RN, Centro de Defesa do Consumidor, Promotoria de Defesa do Consumidor e Delegacia de Defesa do Consumidor.

Deputado quer celeridade na resolução do plano de cargos e salários do ITEP

Ao parabenizar a governadora Rosalba Ciarlini pela convocação, no sábado último, dos concursados do Corpo de Bombeiros Militar, o deputado Fábio Dantas – PHS pediu celeridade no encaminhamento do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP à Assembleia Legislativa.

 

O parlamentar disse que é uma reivindicação justa dos servidores e o governo havia dado um prazo de 90 dias para fazer os estudos e depois encaminhar o plano para discussão e aprovação pelos deputados, o que ainda não aconteceu. “Estou preocupado porque é uma reivindicação justa de uma categoria tão importante. Por isso peço que haja celeridade no encaminhamento do plano ao Legislativo”, completou.

 

O líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo-DEM comunicou em plenário que nesta quarta feira haverá uma reunião na Consultoria Geral do Estado para discutir o projeto com os servidores.

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre não-cumprimento de Planos de Cargos, Carreiras e Salários de várias categorias do serviço público estadual nesta quinta-feira, 24, às 14h30, por iniciativa da deputada Larissa Rosado.

Segundo Larissa, a audiência atende reivindicação do servidor público e visa a encontrar solução para impasse com o Governo do Estado, que alega não cumprir os planos e reajustar salários por causa de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Vamos continuar fazendo a nossa parte em defesa do servidor, intermediando o diálogo para que o funcionalismo seja valorizado e não precise fazer outras greves”, justifica a deputada, acrescentando que os planos são previstos em lei e precisam ser cumpridos.

Marcada para o último dia 3, a reunião foi adiada para quinta-feira por causa do falecimento da servidora da AL, Robertina Pinheiro, lotada no setor de Recursos Humanos. Naquela data, todos os compromissos da Casa foram cancelados.

Audiência pública discute plano de cargos dos servidores do RN

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre não-cumprimento de Planos de Cargos, Carreiras e Salários de várias categorias do serviço público estadual nesta quinta-feira, 24, às 14h30, por iniciativa da deputada Larissa Rosado.

Segundo Larissa, a audiência atende reivindicação do servidor público e visa a encontrar solução para impasse com o Governo do Estado, que alega não cumprir os planos e reajustar salários por causa de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Vamos continuar fazendo a nossa parte em defesa do servidor, intermediando o diálogo para que o funcionalismo seja valorizado e não precise fazer outras greves”, justifica a deputada, acrescentando que os planos são previstos em lei e precisam ser cumpridos.

Marcada para o último dia 3, a reunião foi adiada para quinta-feira por causa do falecimento da servidora da AL, Robertina Pinheiro, lotada no setor de Recursos Humanos. Naquela data, todos os compromissos da Casa foram cancelados.

Deputado quer celeridade na resolução do plano de cargos e salários do ITEP

Ao parabenizar a governadora Rosalba Ciarlini pela convocação, no sábado último, dos concursados do Corpo de Bombeiros Militar, o deputado Fábio Dantas – PHS pediu celeridade no encaminhamento do Plano de Cargos Carreiras e Salários do Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP à Assembleia Legislativa.

 

O parlamentar disse que é uma reivindicação justa dos servidores e o governo havia dado um prazo de 90 dias para fazer os estudos e depois encaminhar o plano para discussão e aprovação pelos deputados, o que ainda não aconteceu. “Estou preocupado porque é uma reivindicação justa de uma categoria tão importante. Por isso peço que haja celeridade no encaminhamento do plano ao Legislativo”, completou.

 

O líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo-DEM comunicou em plenário que nesta quarta feira haverá uma reunião na Consultoria Geral do Estado para discutir o projeto com os servidores.

 

Fonte: Assembleia Legislativa