Convênio de carro-pipa é suspenso em 23 municípios

O Governo do Estado, por meio da Defesa Civil, suspendeu a Operação Carro-Pipa em 23 municípios do Rio Grande do Norte. Com o fim dos recursos destinados pelo Governo Federal – cerca de R$ 3,6 milhões – o convênio foi suspenso no último dia 26 de fevereiro. Nem todas as cidades ficaram “descobertas” no abastecimento, mas a decisão pode ter agravado a situação de cidades como Pilões, no Alto Oeste potiguar, que integra a lista da cidades em colapso de abastecimento, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

De acordo com a coordenação estadual da Defesa Civil, 42 carros-pipa eram responsável por fazer o abastecimento nas cidades atendidas que, no início da operação, eram 56. O objetivo inicial do programa era atender emergencialmente os municípios enquanto eles se organizavam para participar da operação carro-pipa do Exército Brasileiro, que já atende a 116 cidades potiguares. Entretanto, a falta de organização das Prefeituras comprometeu essa finalidade. “Alguns municípios ainda não fizeram essa solicitação, por mais que nós já tivéssemos alertado de que os recursos já estavam acabando”, informou o tenente Lavínio de Souza, assessor técnico da Defesa Civil estadual.

Ainda não é possível dizer quantas das 23 cidades ficaram totalmente desprovidas de abastecimento com o fim da operação, uma vez que parte delas recebeu, recentemente, carros-pipa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ainda assim, Souza lamenta que a operação tenha sido encerrada de forma brusca. “São apenas 400 caminhões (unindo todos os programas) para abastecer 1,7 milhão de pessoas que precisam de água no estado. É muito pouco”, diz o tenente. Ele acrescenta que a Defesa já solicitou R$ 9 milhões em recursos para a retomada da operação – o pedido, feito em setembro de 2013, ainda não foi respondido. De acordo com o assessor técnico, o ministério preferiu destinar recursos ao estado para outras ações na área de recursos hídricos, como as adutoras de engate rápido.

Outro fator que agrava a retomada de ações para abastecimento imediato das cidades é a renovação do estado de emergência por parte do Governo do Estado. O atual decreto, renovado em agosto passado, venceu no último sábado (15). A previsão era que o decreto fosse renovado ainda nesta semana, mas até o fim da tarde de ontem, o pedido ainda tramitava na Consultoria Geral do Estado. Após a aprovação, o decreto vai ser assinado pela governadora, publicado pelo Diário Oficial do Estado e encaminhado ao Governo Federal, que homologará (ou não) o pedido.

A demora no trâmite do documento compromete uma série de ações, como a contratação de pipeiros sem a necessidade de licitação – o que dá celeridade ao atendimento nas cidades –, a construção de poços, a compra de filtros de polipropileno e dessanilizadores e a aquisição de sementes e ração animal. “Já encaminhamos o parecer técnico ao governo do estado, mas a gente precisa ter a publicação para definir quais ações tomar”, assinalou o tenente Lavínio.

*Tribuna do Norte

Comissão recomenda reconhecimento internacional do RN como área livre de aftosa

A Comissão Científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomendou que o Rio Grande do Norte receba o reconhecimento internacional como uma zona livre de aftosa com vacinação, que deve acontecer no próximo mês de maio, durante a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OIE. Além do RN, os estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e região Norte do Pará também tiveram a recomendação ratificada.

O secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra, comemorou a notícia e ressaltou o trabalho desenvolvido para conquistar esse reconhecimento. “Este é o coroamento de anos de trabalho e esforço do governo e dos produtores e criadores do Rio Grande do Norte. Para nós, isso significa que, a partir de agora, entramos no mapa da pecuária brasileira. Nossos animais podem circular livremente pelo país seja para abate, seja para venda, ou para participar de exposições. Com este relatório favorável, a nossa expectativa é que a Festa do Boi de 2014 seja a maior de todos os anos, mas ao mesmo tempo, temos consciência da nossa responsabilidade em manter esse status duramente conquistado”, afirmou o titular da Sape.

A reclassificação como zona livre da aftosa com vacinação foi anunciada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, no último dia seis de setembro, após a conclusão do inquérito soroepidemiológico. No estado, o documento foi concluído com resultados satisfatórios em 8 de maio de 2013, o que possibilitou, em conjunto com a evolução dos procedimentos sanitários, administrativos e de investimentos, a reclassificação de Reconhecimento Nacional. O RN avançou junto com o Bloco Nordeste, recém-inserido na Área Livre de Febre Aftosa Com Vacinação-Reconhecimento Nacional. A intenção é que em maio, durante a Assembleia Mundial de Delegados da OIE, as federações alcancem o reconhecimento Internacional.

O secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra Dantas, falou que “é preciso ficar claro que o nosso rebanho é de altíssima qualidade. Temos selecionadores do mais alto nível e os animais já foram campeões nacionais em diversas competições. Com a consolidação do nosso status para nível internacional vão permitir que nós possamos trocar conhecimento, produção, estudo e genética com outros produtores”.

Tarcísio Bezerra também informou outra boa notícia para a agropecuária potiguar. “Hoje também comemoramos a transferência de R$ 2 milhões do Ministério da Agricultura para o Idiarn. Nós já buscávamos a liberação destes recursos, através de convênio, há muito tempo, mas agora temos a certeza de que podemos desenvolver um trabalho ainda melhor em atividades, como por exemplo, de inspeção e defesa sanitária da agropecuária”, encerrou o secretário.

*De fato

Deputado propõe descriminalização do uso e produção da maconha

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nessa quarta-feira (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que propõe a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após a regulamentação uruguaia. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo". O texto estabelece ainda a "obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades".

A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal. O texto proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. O projeto proíbe propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários.

"Nas ruas, não vai se poder fumar, sobretudo próximo às escolas. O projeto estabelece que, nos lugares de venda, a exposição do produto tem que estar regulamentada e o consumidor tem que estar a par dos danos que ocorrem com o consumo", ponderou o deputado. "Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha", disse.

Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos. Outro ponto do projeto prevê anistia para as pessoas processadas por tráfico, desde que as prisões não sejam decorrentes de crimes com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou tráfico internacional de drogas.

Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. "O projeto prevê que essas pessoas presas por pequenas quantidades possam entram na venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para essas pessoas que entram no tráfico pela pobreza".

No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.

Com informações da Agência Brasil

Emparn registra chuvas em 81 cidades do RN, no Dia de São José

As chuvas que caíram no Dia de São José renovaram - como reza a crença popular - a esperança do sertanejo em ano de bom inverno. Em 81 municípios do Estado, maior parte no Oeste Potiguar, foram registradas precipitações de até 100 milímetros. O maior registro ocorreu em Portalegre, com 106 mm. Os dados são do monitoramento das últimas 24 horas (7 h da manhã de terça-feira até as 7 h da manhã de ontem) em 86 pluviômetros do Departamento de Meteorologia da Emparn.  Para os próximos dias é esperado chuvas em todas as regiões do Estado.

A continuidade se deve a presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que é o principal Sistema Meteorológico responsável pela ocorrência de chuvas na Região Nordeste do Brasil no período de fevereiro a maio, desde o início do mês.

Mesmo com a baixa probabilidade de ocorrência regular de   chuvas no mesmo  nível ou acima (100 mm) das registradas ontem, o meteorologista da Emparn, prevê recuperação dos aqüíferos.

Chuvas na média de 70mm no interior, analisa Gilmar Bristot, permitirão uma  recarga dos reservatórios em até 30% dos níveis registrado no início do mês.

“Alguns reservatórios já começam a demonstrar mudanças. Em Serra Negra do Norte, o açude verteu água e no Armando Ribeiro Gonçalves há uma recuperação”, observa o meteorologista. As chuvas que caíram ontem em Patos (165mm), na Paraíba, também tem reflexo  no reforço para a recuperação dos reservatórios potiguares, uma vez que as águas escoam para a bacia do Rio Piranha. 

A mudança de estação do verão para o outono a partir de hoje (20) também tem influência e pode “facilitar a ocorrência de mais chuvas, mas tudo isso será analisado ainda”, afirma Bristot. As previsões para o segundo trimestre (abril a junho) deve ser definido em reunião que acontece hoje e amanhã, em Recife.

O período chuvoso deve alterar o status de alguns municípios que apresentam quadro de “seco” e “muito seco”. Segundo dados da Emparn, no mês de janeiro 40 municípios foram classificados como seco e outros 52 municípios  no segundo grupo.

O quadro foi amenizado em fevereiro quando o número de municípios em situação mais crítica caiu para 33 e os de “seco” para 42. O quadro é semelhante neste mês de março. O número se manteve no primeiro grupo e na condição de seco hoje são 47 cidades.

Quanto ao quadro de chuvas “normais”, 26 municípios apareciam nessa situação em janeiro, 66 no mês seguinte  e em março, o número voltou a baixar para 27. O acumulado no Estado entre os dias 1º e 19 de março mostra boas chuvas, com destaque para o Alto Oeste, Vale do Assu e Seridó.

RN já registra dez explosões a bancos em 2014.

Nos três primeiros meses deste ano, o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte já registrou dez roubos à caixas eletrônicos doEstado. Em nove, os bandidos usaram dinamites. O décimo foi registrado na madrugada de ontem, em Serra Caiada, no Alto Oeste Potiguar. Os bandidos explodiram o único caixa eletrônico do Banco do Brasil na cidade. A explosão lançou destroços de uma ponta a outra da rua.

A ação foi a segunda em apenas uma semana. A primeira aconteceu na quarta-feira (12), em Alto do Rodrigues, também em agência do BB. Em Serra Caiada, os criminosos chegaram em um Fiat Uno branco, espalharam grampos em frente à delegacia, para impedir a viatura de sair, e seguiram em direção à agência. A cidade já havia sido alvo de bandidos em setembro de 2013. Naquele ano, o RN registrou 46 casos, sendo 30 no interior.

Segundo o coronel Francisco Reinaldo de Lima, do CPI, o  índice de ataques ainda é o menor entre os estados do Nordeste. “A questão é que não podemos colocar um policial militar em frente aos bancos todos os dias, porque existem outras ocorrências. Precisa de integração com a segurança dos bancos”, apontou. Ele disse que a operação Divisa Segura foi montada para coibir a ação de quadrilhas especializadas nesses crimes, porém ainda não houve ação este ano.

*Tribuna do Norte

Pagamento de folha é fracionado

O Governo do Estado anunciou ontem, por meio das Secretarias de Planejamento e Finanças (Seplan) e de Administração (Searh), que o pagamento dos salários dos servidores estaduais será novamente escolado, este mês. De acordo com o comunicado, no dia 28, sexta-feira, será efetuado o depósito dos vencimentos dos servidores das áreas de Segurança, Saúde, Educação, Universidade do Estado do RN (Uern) e de todo o funcionalismo que recebe até R$ 5 mil líquidos. Isso representa 99.514 servidores, o equivalente a 97% da folha. No dia 10 de março, segunda-feira, serão remunerados os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

Até a última terça-feira (25), a expectativa era de que a folha fosse integralmente paga pelo executivo até a sexta-feira. O secretário de Comunicação, Paulo Araújo, chegou a informar à TN que o titular Seplan, Obery Rodrigues, fazia as últimas contas para provavelmente anunciar o depósito dos vencimentos de todos o funcionalismo. “Essa é a expectativa”, disse, na ocasião, Paulo. Nos últimos meses, o Governo tem reprogramado a quitação da folha de pessoal sob o pretexto de que tem havido frustração nas receitas do Estado.

Há pelo menos quatro meses, uma parte dos servidores tem sido remunerada nos dias 10 de cada mês. O executivo enfatiza que não é possível pagar toda a folha porque a arrecadação tem se revelado aquém. Quando anunciou o atraso pela primeira vez, a governadora Rosalba Ciarlini se disse “surpresa” com as falhas constatadas na estimativa prevista para o FPE [Fundo de Participação dos Estados], uma das principais receitas, nos últimos seis meses do ano. 

*Tribuna do Norte

Programa do Imposto de Renda será liberado hoje

Brasília (AE) - O programa para gerar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)  2014 estará disponível para download a partir de hoje, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração poderá ser enviada  entre os dias 6 de março e 30 de abril. Por causa do carnaval, os contribuintes terão menos tempo para realizar o procedimento. No ano passado, o prazo para declarar começou em 1º de março.

A declaração poderá ser feita pela internet, usando o Receitanet, programa de transmissão da Receita, ou por meio de tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). 

O secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, recomenda que as pessoas aproveitem o feriado de carnaval para preparar a declaração. “O programa vai estar disponível antes do carnaval. Aqueles que não gostam da folia poderão coletar os documentos e iniciar a preparação da sua declaração. Depois é só apertar o botão para enviar a partir do dia 6 de março”, disse. Quem preferir fazer a declaração por tablet ou smartphone terá o aplicativo à disposição a partir do dia 6.

A expectativa da Receita é que 27 milhões de pessoas apresentem a declaração este ano, um milhão a mais que em 2013. São obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.