Frente Parlamentar discute orcamento

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 9, para estudar o funcionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), e montar uma pauta de reivindicações específicas para a área. A deputada Márcia Maia (PSB) presidiu a reunião. “Quando debatemos políticas para criança e adolescente, sempre sou cobrada porque o orçamento não é cumprido. E por isso esse momento é para tirar dúvidas sobre como funciona esta ferramenta”, disse Márcia Maia.

Participaram dos debates conselheiros tutelares, prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. O deputado Fernando Mineiro (PT) foi convidado para explicar como funciona o orçamento, e como a população pode cobrar ações dos governos. “Precisamos entender que o mais importante é cobrar metas no Plano Plurianual (PPA) que define metas para os próximos quatro anos, e neste momento está sendo feito pelo Governo do Estado”, afirmou Fernando Mineiro. O parlamentar destacou que é necessário cobrar a implantação do que está previsto. “No Brasil o orçamento não é impositivo, é uma autorização. Então depois temos que cobrar aquilo que está previsto”, defendeu Fernando Mineiro.

O orçamento do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente para este ano soma R$ 515 mil para custeio, pagamento de funcionários e investimentos. O presidente do Conselho Estadual, Padre Murilo de Paiva, lamentou os poucos recursos para desenvolver políticas mais efetivas. “O Conselho Municipal de Parnamirim tem um orçamento maior que o Conselho Estadual. Eu não abro mão de pelo menos ter tudo que está previsto no orçamento deste ano”, afirmou Padre Murilo.

Na reunião, a Frente Parlamentar entregou kits com cartilhas, modelo de requerimentos, e material de divulgação sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes para incentivar a instalação dos conselhos municipais. O próximo encontro será no dia 11 de agosto.

Fonte: Assembleia Legislativa

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Degradacao do Rio Apodi-Mossoro é tema de debate

O processo de degradação do Rio Apodi-Mossoró, que passa por 52 municípios do Rio Grande do Norte, foi analisado nesta segunda-feira, 6, em uma audiência pública realizada no auditório do Sesi, em Mossoró. A educação ambiental foi definida pela maioria dos participantes do debate como uma das principais soluções para o problema dos altos índices de poluição do rio.

O deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do encontro, disse que vai encaminhar um documento relatando todas as questões abordadas na audiência ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (SEMARH), Robinson Faria.

 O objetivo da audiência foi propor soluções para melhorar a situação do rio e diminuir os efeitos da poluição e degradação de equipamentos que compõem o ecossistema local.

 A professora Suely Leal de Castro, do departamento de química da UERN, apresentou o diagnóstico de um estudo desenvolvido pela Fundação Guimarães Duque, UERN e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que revela a situação de degradação da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi- Mossoró, que é considerada a segunda maior do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa

AL promove palestra sobre educação financeira

A Assembleia Legislativa, por meio da Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social, promove palestra e workshop “Saúde e Prosperidade: harmonização financeira e realização pessoal”, no dia 14 de junho, no salão de eventos deputado Álvaro Dias. O objetivo da palestra, às 9h, e do workshop, às 13h30, é ampliar os conceitos sobre a visão financeira no cotidiano e os seus impactos na saúde e qualidade de vida. 

O conferencista convidado é o é sócio diretor da Unidade de Negócios do Instituto DSOP de Educação Financeira, Adenias Gonçalves Filho. O Instituto DSOP (Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) de Educação Financeira, sediado em São Paulo, é uma organização dedicada à disseminação da educação financeira no Brasil e no mundo. Fundamentada nestes quatro pilares, a Metodologia DSOP desenvolve competências fundamentais para que as pessoas aprendam a lidar com as questões financeiras, com segurança e consciência.

A ideia de promover o debate em torno da educação financeira surgiu a partir da percepção de que a causa de doença e transtornos em muitos servidores é decorrente do endividamento, em função das facilidades de crédito e apelos consumistas. 

A palestra é aberta ao público em geral e o workshop, aos profissionais de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Ambos são gratuitos. As inscrições podem ser feitas na Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa através do 3232.2611 e do email saudeeprosperidade@gmail.com.

O que: Palestra e Workshop Saúde e Prosperidade

Quando: 14 de junho

Hora: 9h e 13h30

Onde: Salão de Eventos da Assembleia Legislativa

80% das mortes maternas poderiam ser evitadas

Na audiência pública realizada manhã desta quinta-feira, 2, na Assembleia Legislativa, médicos e gestores apresentaram um dado alarmante: dados do Sistema Único de Saúde revela que no Rio Grande do Norte 76% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes maternas são de causas evitáveis. A iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB) deu conhecimento às falhas na assistência básica as gestantes. “A situação é vergonhosa. Verificamos uma grave falta de atenção básica e de acompanhamento na gestação. Temos que fazer um pacto pela vida, com assistência adequada para garantir a vida das mulheres e crianças potiguares”, afirmou Hermano Morais.

A presidente do Comitê Contra a Mortalidade Materno-Infantil do RN, Maria do Carmo Melo, relatou a luta dos envolvidos na causa. “As principais causas de morte materna são as hemorragias que representam 58% e as infecções que representam 21%. Um estudo feito na Maternidade Escola revela que a cada 10 mortes, oito casos tiveram uma gravidez sem qualquer atendimento e ficaram peregrinando nas maternidades sem atendimento. As mães hoje são bolas de pingue-pongue, saem dos municípios sem saber onde vão parir”, afirmou Maria do Carmo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte desenvolve o “Projeto Nascer com Dignidade”, que tenta diminuir a incidência da mortalidade materno-infantil no Estado. “Nove municípios concentram 50% de todas as mortes de mães e recém-nascidos. Estas metas foram escolhidas pelo Ministério Público para os próximos dois anos. A Organização Mundial da Saúde afirma que os índices aceitáveis são de 20 óbitos para 100 mil habitantes. Hoje o nosso Estado tem mais de 50 óbitos para 100 mil habitantes”, afirmou a promotora Daniele Fernandes. A promotora cobrou dos gestores a implantação definitiva da Lei Federal que permite a acompanhante durante o parto, que segundo o Ministério Público só é desrespeitado no Estado do Rio Grande do Norte.

A Secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Tânia Sampaio, afirmou que o Governo está comprometido com o Plano Estadual de Combate a Mortalidade Infantil. “Estamos trabalhando para reorganizar a rede de assistência. E vamos implantar o plano estadual de redução criado em 2008, que prevê erradicar o sub-registro, e projeta a redução de pelo menos 5% da mortalidade materno-infantil”, afirmou Ana Tânia.

            
A secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Nogueira, também anunciou os estudos de um plano municipal para redução da mortalidade materno-infantil. “Consultores estão vindo a Natal para montar e implementar um plano municipal de redução de mortalidade. Estamos fazendo a reorganização da rede de assistência para reduzir a peregrinação das grávidas na hora do parto”, afirmou Maria Nogueira.

Fonte: Assembleia Legislativa

Deputados divergem quanto ao Proimport

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou, nesta quinta-feira, 02, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais leis de seis estados e do DF, que concediam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mineiro afirmou que a posição do STF corroborou com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, que rejeitou o projeto de incentivo às importações (PROIMPORT), encaminhado pelo Governo do Estado.

O petista disse que o projeto do RN é semelhante ao dos outros estados e que a CCJ optou tecnicamente pela inconstitucionalidade da matéria.Para ele, o Proimport cria uma disputa desigual entre os empresários e iria beneficiar provisoriamente alguns grupos em detrimento da economia do Estado.

Mineiro disse que procurou as representações empresariais e constatou que nenhuma delas havia sido consultada pelo Governo.  O deputado acrescentou ainda que consultou vários economistas antes de dar o seu parecer contra o projeto. “Isso não é uma questão política. Já votamos a favor de diversas matérias que beneficiariam o governo e a sociedade e assim o faremos sempre”, considerou.

Em aparte o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) endossou as críticas ao projeto. Ezequiel, que também votou contra a proposta, disse que acredita que a matéria não terá continuidade após essa decisão do Supremo. O deputado parabenizou ainda a Assembleia por fazer tão bem o seu papel e disse que a Casa prestou um favor ao Governo, de não deixar ele pegar a contramão do que vem acontecendo em outros estados.

O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), rebateu as críticas e afirmou que a iniciativa da governadora teve o objetivo de proteger o Rio Grande do Norte e gerar emprego e renda. O parlamentar criticou a decisão da CCJ, dizendo que não foi técnica e sim, política.

“A comissão decidiu politicamente e não tecnicamente, como deveria ser. Ela tem a prerrogativa de discutir a parte constitucional e legal, mas não foi isso que aconteceu. Em todos os anos de participação nesta Casa, esta é a primeira vez que vejo uma comissão composta integralmente por deputados da oposição. Não tem nenhum representante do governo. Deveriam ter deixado a parte política para o plenário”, pontuou.

Fonte: Assembleia Legislativa

Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado.  “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.

Fonte: Assembleia Legislativa