A partir de hoje o consumidor do Rio Grande do Norte contará com mais um aliado na defesa de seus direitos. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta instalou hoje o PROCON do Legislativo, durante audiência pública que discutiu as propostas de reforma do Código de Defesa do Consumidor. Ao iniciar seu pronunciamento, o parlamentar destacou que é crescente a demanda da população nos assuntos relativos ao Direito do Consumidor e foi pensando nisso que a AL começou a formatar o novo órgão. “Mais um serviço que a nossa Casa oferece ao povo do Rio Grande do Norte. E a sua instalação não poderia ocorrer em momento mais oportuno”, declarou o presidente da Casa.
Segundo Ricardo Motta, é incontestável que a função primeira e constitucional da Assembleia Legislativa é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. “Dessa prerrogativa, não abrimos mão. No entanto, ao longo dos anos, temos aberto as portas da nossa Casa para ouvir a sociedade, para oferecer serviços como assessoria jurídica, e ida ao encontro da população por meio de projetos como a Assembleia Itinerante, Assembleia Cidadã, Assembleia Cultural e Festival da Canção”, declarou o presidente da Casa sobre a importância do PROCON do Legislativo”, disse Ricardo.
O coordenador do PROCON Estadual, Araken Farias elogiou a iniciativa da Assembleia e declarou que o novo órgão será fundamental na defesa dos consumidores do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Araken solicitou aos deputados estaduais que encaminhem à bancada federal, sugestões para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor. “Seria interessante se o PROCON se transformasse em Secretaria ou algo dessa natureza, para que tenha força e autonomia”, declarou. O coordenador do PROCON Municipal, Laison Medeiros também falou sobre o fortalecimento dos órgãos e sugeriu ao Governo do Estado a realização de concurso público para contratação de pessoal.
O PROCON do Legislativo será coordenado por Dary Dantas Filho e irá funcionar na Rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol entre as 8h e 12h. Quem desejar tirar dúvidas através do telefone, os números do novo órgão são 3232-2675 e 3232-2706. A audiência pública desta segunda-feira contará com a participação de representantes do PROCON Municipal, PROCON Estadual, OAB-RN, Centro de Defesa do Consumidor, Promotoria de Defesa do Consumidor e Delegacia de Defesa do Consumidor.
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